À primeira vista, a pirataria parece inofensiva aos olhos
do consumidor, mas dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam
que a atividade ilegal impede a criação de 1,5 milhão de empregos por ano no
Brasil. De acordo com o Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP),
a sonegação fiscal causa, anualmente, um prejuízo de cerca de R$ 115 bilhões,
que afeta tanto o setor privado quanto o público. Ao comprar um produto pirata,
o consumidor alimenta tráficos e organizações criminosas, além de não ter
comprovação da qualidade do objeto adquirido. O presidente-executivo do
Instituto Brasileiro de Ética Concorrencional e especialista em defesa e
direito do consumidor, Edson Vismona, afirma que a pirataria diminui a entrada
de investidores em todos os setores do mercado nacional, pois gera uma
concorrência desleal.
“O mercado legal gera
investimentos, que gera emprego, que gera riqueza. O outro lado gera violência
e corrupção. O mercado perde. Estamos expulsando investimentos do Brasil, a
geração de novos empregos no país por conta do crescimento do mercado ilegal.
Perde o consumidor porque são produtos de baixa qualidade, produtos de baixa
durabilidade, ou seja, parece barato, mas pode ficar caro”, destaca
Vismona.
A data celebra ainda o combate à biopirataria, crime de
exploração, manipulação, exportação e comercialização de recursos biológicos.
Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis, a prática envolve a apropriação indevida de recursos da
biodiversidade para uso científico sem a autorização dos responsáveis pela
terra ou local de pesquisa. Coordenados pela Frente Parlamentar Mista de
Combate ao Contrabando e à Falsificação, projetos de lei que visam acabar com a
pirataria são discutidos na Câmara dos Deputados. Dentre eles está o PL 333/99
que quer acabar não só com a pirataria, mas com qualquer conduta que interfira
na criação de patentes e direitos autorais. O presidente da Frente, deputado
Efraim Filho (DEM-PR), ressalta que a compra do produto pirata por parte do
consumidor financia crimes como o tráfico e deprecia o mercado de trabalho
formal.
“Um novo marco
regulatório para os direitos de propriedade, para a propriedade intelectual,
dando relevância à capacidade de inovação, ao investimento em novas
tecnologias, novos produtos para que esse patrimônio não se perca sendo copiado
indevidamente por outros”, explica o parlamentar.
No momento, o PL 333/99 aguarda para ser analisado no
Plenário da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência do Rádio Brasileiro
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