A Câmara dos Deputados aprovou, o projeto de Lei que
prorroga a redução de imposto de renda para projetos desenvolvidos nas
superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene)
e do Centro-Oeste (Sudeco). Aprovada pelos parlamentares, a proposta amplia de
2018 para 2023 o prazo para que os empreendimentos dessas regiões tenham
direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro
da exploração.
No Rio Grande do Norte, entre 2013 e 2017, por exemplo, o
número de empregos criados e mantidos pelas empresas beneficiadas no estado
chegou a 39.112. Além disso, o Rio Grande do Norte teve mais de R$ 4 bilhões
investidos em recursos por meio desses incentivos fiscais, no mesmo período. Os
incentivos e benefícios fiscais têm como fonte a redução de imposto sobre a
renda e adicionais não restituíveis, calculados com base no lucro da
exploração, e destinam-se às pessoas jurídicas titulares de projetos de
implantação, modernização, ampliação ou diversificação de empreendimentos.
O PL prevê ainda a possibilidade de retenção de 30% do IR
devido como depósito para reinvestimento - um incentivo para projetos de
modernização ou compra de equipamentos. Todos os benefícios teriam duração de
cinco anos.
Para o superintendente da Sudene, Mário Gordilho, “ao não pagar 75% do imposto de renda, esse
valor fica no caixa da empresa para ela reinvestir obrigatoriamente em aumento
de capacidade operacional, troca de equipamentos em melhorias de instalações”,
explica o superintendente.
O projeto original (PLS 656/15) é do Senado Federal, de
autoria do senador Eunício Oliveira (MDB-CE). O texto foi enviado para a Câmara
em maio deste ano e distribuído para análise nas comissões de Integração
Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça. Aprovada pelo Plenário, a matéria agora segue para
sanção presidencial.
Fonte: Agência do Rádio
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