Os eleitores que não votaram em outubro e não
justificaram a ausência no segundo turno ainda podem regularizar a situação
eleitoral até o dia 27 de dezembro. A justificativa pode ser feita de duas
maneiras. A primeira é mediante o preenchimento de formulário a ser obtido
gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor,
no portal de internet do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nas páginas dos
Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Além desse formulário, é preciso
entregar a documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento na
votação. Esse requerimento de justificativa vai gerar um código de protocolo, e
a partir disso, o eleitor conseguirá acompanhar o processo até a decisão final
do juiz da zona eleitoral. A justificativa também pode ser feita pela internet,
por meio do Sistema Justifica, disponível nas páginas do TSE ou dos TREs.
Aqueles que não regularizarem a situação com a Justiça Eleitoral terão que
pagar uma multa, que varia de R$ 3,50 a R$ 35,10. Além disso, o eleitor não
poderá obter passaporte ou carteira de identidade para receber vencimentos,
remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público. Sem contar que,
se não justificar a ausência, o eleitor ficará impedido de se inscrever em
concurso público e tomar posse em cargo ou função pública.
Fonte: Agência do Rádio
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