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Com a aprovação pelo Plenário da Câmara dos Deputados na
última semana, o Projeto de Lei 10.160/18, que prorroga por cinco anos
benefícios fiscais para os estados que contemplam as Superintendências do
Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco), aguarda
sanção presidencial. Caso o PL não seja aprovado pelo presidente Michel Temer,
a vigência da atual lei que concede as vantagens termina em 31 de dezembro
deste ano. Um dos principais benefícios é o direito à retenção de 30% do
Imposto de Renda (IR). O dinheiro poupado retorna para a região em forma de
investimento em instalações, aumento da capacidade operacional, troca de
equipamentos e ampliação das próprias empresas. Para cada um real de incentivo
de imposto de renda, segundo o Governo Federal, R$ 19,36 foram investidos no
Nordeste. Os benefícios geraram para o Rio Grande do Norte um investimento em
recursos que ultrapassaram a marca de R$ 4 bilhões entre 2013 e 2017. Os
incentivos fiscais também foram responsáveis pela geração e manutenção de
39.112 empregos no estado.
De acordo com a Sudene, 313 empresas tiveram incentivos
em 2017, gerando um retorno de 64 bilhões e 400 mil reais para o Nordeste. Os
empreendimentos beneficiados contribuíram para a geração e manutenção de
139.423 empregos. O deputado federal pelo Rio Grande do Norte, Felipe Maia
(DEM), defende a sanção do projeto e acredita que o presidente Michel Temer vai
aprovar a decisão da Câmara. De acordo com ele, “uma renúncia fiscal se justifica quando estamos apostando na criação ou
manutenção de empregos e, consequentemente, de renda para regiões mais pobres
do país”, disse.
O superintendente da Sudene, Mário Gordilho, explica a
importância do benefício para o crescimento das economia dos estados que
contemplam a Superintendência.
“Ele traz um
aumento de produtividade das empresas, com isso ele gera mais empregos. Ele
(incentivo) melhora a situação das empresas a nível de informação, de
informática, de qualidade das suas maquinas. Ele é um alavancador porque quando
você deixa de pagar um real de imposto de renda, você está tendo um incentivo
para isso, não há empresa que não coloque mais recursos para sua ampliação. A
empresa está vendo que está havendo uma ajuda para sua gestão, sua boa gestão”,
explica ele.
Segundo dados do Ministério da Integração Nacional, entre
2013 e 2017, foram criados mais de 800 mil empregos, diretos e indiretos, e
mais de 1.600 novos empreendimentos foram implantados ou incentivados no
Nordeste.
Fonte: Agência do Rádio
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