O Ministério Público Eleitoral protocolou nesta
quarta-feira (12) uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) contra o
prefeito de Carnaubais, Thiago Meira Mangabeira, contra o deputado federal
Rogério Marinho e o deputado estadual George Soares. Na ação, o MP Eleitoral
aponta a prática de abuso de poder político e conduta vedada em razão de
reunião que o prefeito realizou, em prédio público, com servidores vinculados à
Prefeitura de Carnaubais, antes e durante a campanha, para beneficiar os então
candidatos George Soares e Rogério Marinho. A assessoria de imprensa do
prefeito Thiago Meira disse que as reuniões aconteceram, porém com o intuito de
prestar contas sobre o trabalho da administração. Não havia, segundo ele,
qualquer cunho eleitoral.
“Fotos e
informações sobre os encontros podem inclusive ser encontrados nas redes
sociais da prefeitura”, alega a assessoria. Além disso, a assessoria frisou
que o prefeito está à disposição para prestar qualquer esclarecimento à
Justiça, assim como as pessoas que já foram ouvidas. Os deputados Rogério
Marinho e George Soares não responderam à reportagem.
De acordo com o MP, em agosto, durante a campanha
eleitoral, Thiago Meira convocou reunião na Câmara de Vereadores de Carnaubais
com servidores da prefeitura, sob o pretexto de realizar uma prestação de
contas da sua gestão à frente do Município.
“A pauta
inicialmente apresentada era apenas uma cortina de fumaça, pois aquele encontro
tinha como último e principal objetivo cobrar o apoio dos servidores públicos
lá presentes em favor dos candidatos a deputado estadual e deputado federal que
o prefeito estava apoiando nas eleições de 2018”, afirma a ação.
Além de vídeo do evento encaminhado ao Ministério
Público, ao serem ouvidas pelo promotor Augusto Carlos Rocha de Lima, da
Promotoria Eleitoral da 47ª Zona, testemunhas confirmaram que o prefeito
utilizou a reunião para pedir voto para os candidatos. “Aquele encontro, realizado em prédio público, que deveria restringir-se
a questões administrativas, transformou-se em um verdadeiro, autêntico e
sobretudo ato de campanha eleitoral em favor dos citados candidatos, ora
investigados”.
A ação destaca ainda que o fato de a maioria dos
presentes na reunião ser composta por servidores com vínculo temporário com a
prefeitura (cargos comissionados ou contratados temporariamente) é
“sintomático”.
“Assim, é
logicamente dedutível a pressão implícita resultante da relação funcional
existente entre superior e subordinados – a maior parte vinculada ao município
por meros contratos temporários – isso para não mencionar o flagrante
aproveitamento dessa audiência cativa – convocada pelo prefeito e secretários
para a reunião – para a apresentação dos melhores candidatos para o município”.
Se forem condenados, os envolvidos podem ser declarados
inelegíveis, ter o diploma cassado mais pagamento de multa.
Fonte: G1/RN
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