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O INSS, em articulação com a Secretaria Especial de
Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(MAPA), disponibilizou a liberação de linha direta para o descadastramento dos
beneficiários do seguro-defeso. O cancelamento do benefício pelo telefone 135
visa facilitar o desligamento voluntário pelos pescadores que não têm direito
ao Seguro Defeso do Pescador Artesanal (SPDA), a fim de evitar possíveis
penalidades. Por isso, os segurados inscritos para receber o benefício e que
não praticam mais a atividade de pescador artesanal poderão fazer seu
descadastramento pelo telefone. Basta ligar no 135 e escolher a opção 6. A
iniciativa é para diminuir o número de fraudes e incentivar quem está
cadastrado indevidamente no programa a fazer o desligamento voluntário evitando
assim o recebimento indevido do benefício. Desde que o serviço foi disponibilizado,
na segunda-feira, 13 de maio vários pescadores que não têm direito ao benefício
já ligaram para a central de atendimento para formalizar o cancelamento da
inscrição. Vale destacar que não há necessidade de ir a uma agência do INSS
para efetuar o descredenciamento. A notícia é do site oficial do INSS.
Gerente da agência da Previdência Social em Assú,
Francisco Canindé da Silva em entrevista ao Jornal da Manhã da Rádio Princesa
FM incentivou aos pescadores que não têm direito ao Seguro Defeso que obedeçam
a recomendação do Governo de se descredenciar a fim de evitar problemas futuros
com a Justiça.
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