Duas recomendações expedidas pelo Ministério Público do
Rio Grande (MPRN) foram acatadas e a população da cidade de Assú foi
beneficiada com significativas melhorias nos serviços de saúde. A implantação
do atendimento via classificação de risco nas unidades básicas de saúde já foi
iniciada e a realização do Teste do Coraçãozinho está regularizada no Hospital
Regional Nelson Inácio dos Santos. A primeira medida é resultado de um
procedimento administrativo instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça de Assú,
para apurar a existência de notícias de venda de locais em filas de atendimento
de unidades básicas de saúde da cidade. Para regularizar a situação, o MPRN
expediu uma recomendação, que foi atendida pela Prefeitura. A gestão municipal
já encaminhou à 3ª Promotoria de Justiça o Plano de Ação que vai garantir a
implantação do atendimento via classificação de risco. As medidas elencadas
incluem deste a produção de manual instrutivo e de material com fluxogramas,
até a capacitação e sensibilização dos profissionais de saúde. A segunda
medida, que garantiu a regularização do Teste do Coraçãozinho, também foi fruto
de uma recomendação expedida em fevereiro deste ano. Os Testes da Orelhinha e
da Linguinha ainda estão sendo providenciados pelo Hospital, conforme foi
informado no ofício encaminhado, em virtude da ausência de fonoaudiólogo no
Município. O documento esclarece que a questão já foi encaminhada à Secretaria
Estadual de Saúde Pública para tomada de providências. Essa atuação do MPRN em
Assú faz parte do projeto Nascer com Dignidade, que objetiva a adoção de
providências para diminuir o índice de mortalidade neonatal e infantil no
Estado do Rio Grande do Norte. A proposta é assegurar a fiscalização e o
aperfeiçoamento dos serviços de saúde para grávidas, parturientes e mães em
estado puerperal.
Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Norte
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