Quem está em débito com a Justiça Eleitoral por não ter votado nas três últimas
eleições nem ter justificado ausência tem até esta segunda-feira, dia 06 de
maio para regularizar sua situação e evitar que o título de eleitor seja
cancelado e em decorrência disso tenha uma série de transtornos e impedimentos.
Em Assú, 317 eleitores devem se dirigir ao Cartório da 29ª
Zona Eleitoral no bairro Novo Horizonte – IPE para eliminar a dependência. Eleitores
de Ipanguaçu, Itajá e Paraú com títulos passíveis de cancelamento também podem
se dirigir a representação da Justiça Eleitoral em Assú que além da 29ª abriga
também a 54ª Zona Eleitoral na qual os eleitores dos três municípios citados
estão inseridos. A Justiça Eleitoral lembra que cada turno é considerado uma
eleição. Eleições suplementares que acontecem quando há cassação de um
governante, por exemplo, também são consideradas para essa conta.
O eleitor pode acessar o
portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no endereço eletrônico www.tse.jus.br para consultar sua situação e
estando irregular gerar o boleto para pagamento da multa. Quem não se acertar
até este dia 06, corre o risco de além de ter o título cancelado pela Justiça
Eleitoral ficar impossibilitado de tirar passaporte, CPF ou carteira de
identidade, participar de concursos públicos e obter empréstimos de
instituições financeiras públicas.
Estão livres de tais penalidades os eleitores cujo voto é
facultativo. Nessa categoria se enquadram pessoas analfabetas, maiores de 16
anos de idade, porém menores de 18, e maiores de 70 anos de idade, mais
portadores de deficiência física ou mental que dificultem ou impossibilitam o
cumprimento das obrigações eleitorais.
A relação de títulos cancelados deve ser divulgada pelo
TSE no próximo dia 24 de maio. Quem tiver o documento cancelado terá de fazer
uma nova solicitação. O TSE divulgou em outubro do ano passado, dias antes das
eleições, que cerca de 3,4 milhões de eleitores não compareceram para fazer a
revisão eleitoral entre 2016 e 2018 e tiveram seus títulos cancelados.
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