O 3º promotor de Justiça da comarca do Assú, Alexandre
Gonçalves Frazão, Procedimento Administrativo nº 09.2019.00000601-3 que tem por
finalidade apurar a necessidade de realização de obras de infraestrutura e
regularidade do fornecimento de água na comunidade de Lagoa do Ferreiro de
Dentro, em Assú. A medida foi instaurada com a publicação, nesta
terça-feira (07), da Portaria nº 009/2019, por meio do Diário Oficial do
Estado.
O promotor público explicou que, após diligências no
âmbito de um Inquérito Civil, constatou-se que a Prefeitura de Assú está
realizando os projetos para, em breve, licitar e construir reservatórios de
água novos para diversas comunidades rurais, inclusive para o objeto do
procedimento criado e que, por isso, resta ao Ministério Público do RN (MPRN)
acompanhar, de forma permanente, a execução dessa política pública, inclusive
acompanhar a conclusão da construção de reservatórios de água para comunidades
da zona rural de Assú. O promotor determinou o envio de ofício ao secretário de
Obras, Nuilson Pinto, parabenizando-o pela programação informada e que trata de
importante aspecto para a vida das comunidades rurais afetadas, informando que
o MPRN irá acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos da Prefeitura na área. Depois de um prazo de 30 dias, novo expediente será
enviado à Secretaria de Obras de Assú, solicitando informações sobre o
recebimento dos projetos executivos, bem como sobre o início do processo
licitatório para a contratação de empresa para a construção dos reservatórios
de água.
Fonte: Blog Pauta Aberta
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