Dois comunicados divulgados através da edição desta
quinta-feira (23) do Diário Oficial do Estado transmitem a decisão do 3º
promotor de justiça da comarca do Assú, bacharel Alexandre Gonçalves Frazão, de
arquivar dois procedimentos de investigação que ali foram instaurados. Um dos
processos alcançados pela medida foi o Inquérito Civil nº 06.2013.00003199-8
criado para apurar prejuízos para os serviços do Terminal Rodoviário Petronilo
Varela da Silva, de Assú, em função de irregularidades no funcionamento do bar
O Madrugadão, no interior da área do terminal. O outro é o Procedimento
Preparatório nº 06.2019.00000142-9 que surgiu com a intenção de averiguar a
suspensão do repasse do incentivo financeiro Ministério da Saúde para a
Prefeitura de Porto do Mangue, por falta de alimentação do Sistema de
Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISA), por três meses distintos
(dezembro/17, janeiro e fevereiro de 2018). Aos interessados, foi concedido o
prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo
Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), na
capital do estado, para, querendo, apresentar razões escritas ou documentos nos
referidos autos.
Fonte: Blog Pauta Aberta
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