O Governo Federal já está na fase final do texto do
projeto de lei para alterar o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e aumentar a
quantidade de pontos para perda da habilitação pelo condutor, passando de 20
para 40 pontos além de aumentar o prazo de validade da CNH de cinco para dez
anos. A ampliação da quantidade de pontos é alvo de críticas por especialistas
em segurança no trânsito, que avaliam a medida como uma carta branca para o condutor
cometer mais infrações.
“A pontuação
significa que atingido tal número de pontos, o cidadão prova para a sociedade
que ele não consegue conduzir o veículo com segurança para si e para os outros.
Dobrar de 20 para 40 significa que nós, sociedade, aceitamos que você coloque
em risco a sua vida e a dos demais”, crítica Eduardo Biavati, especialista
em educação e segurança no trânsito.
Biavati, entretanto, pondera que se o aumento fosse
menor, de 20 para 25 pontos por exemplo, ou se a medida fosse exclusiva para os
motoristas profissionais, como os caminhoneiros, motoristas de táxi e
aplicativos, seria mais compreensível, já que estes profissionais dependem de
sua permissão de dirigir para o próprio sustento.
O projeto de Lei deve ser encaminhado pelo Ministério da
Infraestrutura nas próximas semanas, e poderá ser implantado por medida
provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, ou enviado para análise e
votação do Congresso Nacional. O Ministério da Infraestrutura afirma que, se
aprovado, o projeto deve ser válido para todos os motoristas no país.
Radares e simulador
Além das medidas em relação a mudança no Código de
Trânsito Brasileiro, o Ministério da Infraestrutura também está realizando uma
análise dos radares instalados nas rodovias federais. Segundo a pasta, o estudo
é para desenvolver um novo modelo de fiscalização e prevenção de acidentes no
sistema rodoviário brasileiro.
“Será considerada
como prioritária a redução do uso do equipamento onde estes não são essenciais
à segurança viária, com a possibilidade de utilização de outros mecanismos de
segurança”, disse a pasta.
A medida também não é bem vista pelo especialista em
segurança viária ouvido pelo R7, que defende uma ampliação do número de
radares.
“Ninguém no mundo
reduziu os equipamentos de controle de velocidade, é ridículo o quarto país em
que mais morre gente no trânsito querer cogitar reduzir o número de equipamentos”,
explica Biavati.
Além dos radares, a pasta está fazendo “um estudo técnico sobre o processo de
formação do condutor” para avaliar se derruba a exigência de aulas em
simulador para que o cidadão possa tirar a CNH.
Entre janeiro e dezembro de 2014, os radares que
controlam velocidade multaram 464.950 vezes em Belo Horizonte. Um equipamento,
o “campeão de multas” da capital
mineira, é responsável por quase 10% desse total. Localizado na avenida
Cristiano Machado, no número 214, na região leste, o radar emitiu 39.309
autuações. O número é quase o dobro do segundo colocado. Veja a seguir onde
ficam os radares que mais multam na cidade.
Fonte: R7
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