Foi formalmente autorizada a suspensão dos atendimentos
do núcleo da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN)
instalada na cidade do Assú nos dias 16 e 17 de maio em curso, quinta e sexta
da próxima semana. A autorização está contida na Portaria 169/2019, publicada
por meio do exemplar do último sábado, do Diário Oficial do Estado, assinada
pelo titular da instituição, bacharel Marcus Vinicius Soares Alves. Excetuam-se
da suspensão os casos de urgência elencados a seguir: tutela do direito à
saúde, defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar, mandado
de segurança com pedido de liminar e outras medidas acautelatórias cabíveis. A
medida levou em conta a autonomia funcional da DPE/RN, constante do art. 134,
inciso 4º, da Constituição Federal; o teor do Memorando 13/2019-NRA-DPE/RN,
encaminhado pela coordenação do núcleo da DPE/RN de Assú, na data de 07 deste
mês, noticiando as ações que serão desenvolvidas em alusão à Semana do
Defensor, com objetivo conciliativo e de promoção da cidadania; e, o reduzido
quadro de apoio de pessoal da referida unidade. Procedimento semelhante foi
adotado em relação aos núcleos da DPE/RN em Caicó, Mossoró, Nova Cruz,
Ceará-Mirim, Parnamirim e Santa Cruz.
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