Criado através da Portaria nº 0042/2018, veiculada nesta
quarta-feira (1º) por meio do Diário Oficial do Estado, o Inquérito Civil nº 06.2018.00001148-9,
concebido na instância da 1ª Promotoria de Justiça da comarca do Assú, tem o
caráter de investigar construção irregular em terreno pertencente ao Poder
Público do município, localizado no bairro São Jacinto, em frente à capela de
Nossa Senhora do Socorro. O fato, em matéria de Ordem Urbanística, atende
representação feita à unidade do Ministério Público do Rio Grande do Norte pela
pessoa de Magale Inocêncio Carapuça de Oliveira. A promotora Fernanda Bezerra
determinou a expedição de ofício ao o secretário municipal de Obras de Assú,
Marcelo Galvão, para que, no prazo de 15 dias, remeta cópia das notificações
enviadas, com respectiva comprovação de recebimento pelos notificados.
Fonte: Blog Pauta Aberta
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