A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado
homologou, na sessão desta quinta-feira (26/07), Termo de Ajustamento de Gestão
(TAG) firmado entre o Ministério Público de Contas e a Prefeitura de Assú,
tendo como meta conseguir reduzir o gasto com pessoal, colaborando assim com o
equilíbrio orçamentário no município. O pedido, de autoria da procuradora
Luciana Ribeiro Campos, foi relatado pela conselheira Adélia Sales e acatado à
unanimidade dos presentes. O TAG em Assú vem no esteio de proposta similar
executada em Parnamirim que, em pouco tempo de vigência, já apresenta
resultados positivos. A procuradora do
MPC, Luciana Ribeiro Campos, destacou uma série de avanços registrados ao longo
de quatro meses de atuação, entre os quais o aumento da receita corrente líquida.
“O município
conseguiu reduzir de 61% para 52,34% os gastos orçamentários, passando a
configurar no patamar do limite prudencial”, anunciou.
Num cenário de crise, com as prefeituras apresentando
dificuldades na arrecadação, o TAG surge como uma proposta de recuperação da
capacidade fiscal integrando vários atores, entre os quais representantes da
sociedade civil organizada. “Trata-se de um processo amplo de negociação,
mostrando que é possível caminhar, atendendo os preceitos da Lei de
Responsabilidade Fiscal, buscando a valorização do serviço público”, acentuou a
procuradora.
Segundo Luciana Campos, a experiência que está sendo
realizada em Parnamirim, com os resultados alcançados, está sendo referência e
repercutindo além das fronteiras do Rio Grande do Norte. As ações são
executadas tendo como critérios amplo debate, com participação de gestores
governamentais, Ministério Público do Estado e de Contas, Sindicatos e
Associações, entre outras organizações que, aliado a um banco de dados com
indicadores do município, discutem e acordam sobre ações e metas a serem
executadas. A proposta, a priori, é desenvolver a metodologia em oito
municípios do Rio Grande do Norte, respeitando as peculiaridades do local.
Fonte: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte
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