O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) continua com
o trabalho de vistoria nos ônibus utilizados pelas prefeituras do interior do
Estado para transportar estudantes. Os municípios visitados dessa vez foram São
Miguel e Pau dos Ferros, situado no Alto Oeste do Rio Grande do Norte. Cerca de
50 ônibus cadastrados pelo município de São Miguel e por prefeituras vizinhas
passaram pela vistoria dos técnicos do Detran. O trabalho tem o objetivo de
zelar pela segurança dos estudantes que utilizam regularmente o transporte no
trajeto de ida e volta à escola. A ação consiste em notificar as prefeituras
para que envie para o procedimento de vistoria todos os ônibus cadastrados pelo
munícipio a realizar o transporte de estudantes. Nesse sentido, as equipes de
vistoriadores veiculares do Detran analisam os itens de segurança e demais
especificações determinadas pela legislação. Durante este ano outros municípios
do Estado receberam o trabalho de vistoria do transporte público de estudantes.
Entre os veículos já fiscalizados estão os dos municípios de Nova Cruz, Santa
Cruz, Canguaretama, Macaíba, Caicó, Currais Novos, João Câmara, São Paulo do
Potengi, Angicos, Assú, Pau dos Ferros, São Miguel, Mossoró, Apodi, Parnamirim,
Ceará Mirim, Alexandria, Patu, Parelhas e Jucurutu. Para o diretor geral do
Detran, Eduardo Machado, a vistoria do transporte público de estudantes
realizada pelo Órgão é de extrema importância para a segurança dos alunos que
utilizam esse meio para ir e voltar da escola.
“Com esse trabalho
estamos zelando pela segurança dos estudantes, preservando vidas e evitando
acidentes”, comentou. A medida faz parte do Acordo de Cooperação Técnica
firmado entre o Detran e o Ministério Público Estadual (MPE) que tem como
objetivo fiscalizar a frota de ônibus estudantis que transportam alunos das
escolas públicas de todo o Rio Grande do Norte. Os resultados das fiscalizações
são encaminhados através de relatório ao Ministério Público Estadual (MPE) para
que, se preciso for, sejam tomadas as devidas providências legais. As vistorias
iniciam às 08h e sempre aos sábados.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o
transporte escolar só deve trafegar se for registrado como veículo de
passageiros, com inspeção semestral dos equipamentos de segurança, com pintura
de faixa horizontal na cor amarela com o dístico “ESCOLAR”, em preto. Também é
exigido equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;
com lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da
parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade
superior da parte traseira. O veículo tem que possuir cintos de segurança em
número igual à lotação, além de outros requisitos e equipamentos obrigatórios
estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Nessas ações o
Detran inspeciona todos os itens de segurança do veículo desde os pneus até
cinto de segurança, como também é avaliada a documentação do condutor, que deve
ter idade superior a vinte e um anos, portar carteira de habilitação na
categoria D ou E, não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser
reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses, além de ser aprovado
em curso especializado.
Fonte: Assessoria de Comunicação Detran/RN
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