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Dos 380.101 trabalhadores do Rio Grande do Norte que têm
direito a receber o Abono Salarial PIS/Pasep 2018-2019, ano-base 2017, 28.367
já sacaram o benefício, o equivalente a 7,46% dos participantes. Estão
disponíveis para os trabalhadores do estado R$ 275,7 milhões - R$ 22,2 milhões
já foram pagos. Na região Nordeste, o benefício alcança R$ 4 bilhões para mais
de 5,4 milhões de pessoas. Os pagamentos são escalonados conforme definido em
calendário. Para os nascidos em julho, por exemplo, o prazo começou a contar no
dia 26 do mês passado; para os trabalhadores que fazem aniversário em agosto,
no dia 16 deste mês. Mas para todos os beneficiários o prazo final é 30 de junho
de 2019. No Brasil, mais de 22,8 milhões de trabalhadores têm aproximadamente
R$ 17,3 bilhões para retirar. Do valor disponível nos bancos, já foram pagos
cerca de R$ 1,2 bilhão a quase 1,3 milhão de trabalhadores da iniciativa
privada (PIS) e do serviço público (Pasep), o que corresponde a uma taxa de
cobertura de 6,86% do total. O Abono Salarial é financiado por recursos do
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é vinculado ao Ministério do
Trabalho, mas mantido principalmente pelas contribuições mensais de empresas e
órgãos públicos. Ele é pago todos os anos aos trabalhadores que se enquadram
nas regras do PIS/Pasep como complemento de renda. Para ter direito ao
benefício é necessário ter trabalhado formalmente durante pelo menos 30 dias no
ano-base (neste caso, 2017), com renda mensal média de até dois salários
mínimos (R$ 1.908). Além disso, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há
pelo menos cinco anos e ter seus dados declarados corretamente pelo empregador
na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). A quantia a receber é
proporcional ao tempo trabalhado no ano-base. Quem trabalhou durante todo o ano
receberá o valor cheio, que corresponde a um salário mínimo (R$ 954). Já quem
trabalhou durante um mês receberá o equivalente a 1/12 desse valor, e assim
sucessivamente. Os trabalhadores que estavam vinculados a alguma empresa da
iniciativa privada devem procurar uma agência da Caixa Econômica Federal ou
casa lotérica para receber. Já os servidores públicos recebem no Banco do
Brasil. Nos dois casos, quem for correntista desses bancos deve ter o valor
depositado na conta corrente. O dinheiro ficará disponível na rede bancária até
30 de junho de 2019. Depois desta data, o recurso retornará ao FAT, que, além
do abono, também custeia o Seguro Desemprego e financia programas de
Desenvolvimento Econômico.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
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