A Justiça Federal proibiu na manhã deste sábado (29) o
governo federal de veicular a campanha ‘O Brasil não pode parar’ contra as
medidas de isolamento social adotadas por Estados brasileiros nas últimas
semanas. A decisão em caráter liminar foi tomada pela juíza Laura Bastos
Carvalho em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público. A
juíza ordena que o governo se abstenha de divulgar peças publicitárias desta
campanha ou qualquer que "sugira à
população brasileira comportamentos que não sejam estritamente embasados nas
diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em
entidades científicas de notório conhecimento no campo de epidemiologia e de
saúde pública".
Isso se aplica a todos os perfis oficiais vinculados ao
governo federal em redes sociais, aplicativos de mensagens ou qualquer outro
canal digital.
O governo deve ainda, em até 24 horas, divulgar em canais
de comunicação físicos ou digitais uma nota em que reconhece que a campanha não
está embasada em informações científicas e que, portanto, seu conteúdo não deve
ser seguido pela população ou por autoridades como embasamento para decisões
relativas a medidas de saúde pública. O Planalto também é obrigado a promover
uma campanha de informação sobre as formas de transmissão da covid-19, a doença
provocada pelo novo coronavírus, seguindo as recomendações técnicas atuais, no
prazo de 15 dias.
Planalto nega que tenha veiculado campanha
Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da
Presidência da República (Secom) informou que o vídeo da campanha que circula
em redes sociais foi produzido em caráter experimental e seria uma “proposta inicial para possível uso nas redes
sociais, que teria que passar pelo crivo do Governo”.
Mas, segundo a Secom, a campanha “não chegou a ser aprovada e tampouco veiculada em qualquer canal
oficial do governo federal”.
“Cabe destacar,
para não restar dúvidas, que não há qualquer campanha do governo federal com a
mensagem do vídeo sendo veiculada por enquanto, e, portanto, não houve qualquer
gasto ou custo neste sentido”, diz nota.
“Também se deve
registrar que a divulgação de valores de contratos firmados pela Secom e sua
vinculação para a alegada campanha não encontra respaldo nos fatos. Mesmo
assim, foram alardeados pelos mesmos órgãos de imprensa, que não os checaram e
nem confirmaram as informações, agindo, portanto, de maneira irresponsável”.
Fonte: BBC Brasil
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