A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou
nesta terça-feira, um pacote de medidas especiais em resposta à pandemia de Coronavírus,
incluindo a suspensão por 90 dias de cortes do serviço de eletricidade por
inadimplência para consumidores residenciais e serviços essenciais. As medidas,
aprovadas em reunião extraordinária de diretoria do regulador realizada por
meio de videoconferência, incluem também a flexibilização pelo mesmo prazo de
algumas obrigações das distribuidoras de energia, como de atendimento
presencial a clientes e entrega de faturas a domicílio. O diretor-geral da
agência, André Pepitone, disse que ainda haverá uma avaliação à parte, em
discussão junto ao governo, de medidas adicionais em benefício de consumidores
de baixa renda.
“Nos foi demandado
que se avaliasse a possibilidade de haver um suporte maior ao (consumidor de)
baixa renda, e isso vai ser tratado nos canais de governo, com o Ministério de
Minas e Energia e da Economia, com coordenação da Casa Civil”, afirmou.
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