Está
sob a mira da representação do Ministério Público do Rio Grande do Norte
(MPRN), através da 2ª Promotoria de Justiça da comarca do Assú, um caso que
envolve possível situação de risco envolvendo os filhos da senhora identificada
somente pelas iniciais A. S. B. O caso tramita na referida 2ª Promotoria, que
tem como titular o promotor de Justiça Daniel Lobo Olímpio, através do
Procedimento Administrativo nº 33.23.2042.0000001/2020-67, divulgado nesta
quarta-feira (04) por intermédio do Diário Oficial do Estado. A investigação
possui amparo na Lei Federal nº 8.069/90 que instituiu o Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA) e se originou a partir de denúncia anônima, feita através
do Disque Direitos Humanos (Disque 100). O fiscal da lei determinou a
notificação da senhora A. S. B. para comparecer a audiência ministerial na 2ª
Promotoria de Justiça, no dia 24 de março em curso, uma terça-feira, às 10h, a
fim de tratar sobre o assunto que é relacionado a seus filhos. Na oportunidade,
ela deverá trazer cópia de certidão de nascimento e/ou documentos de seus
filhos menores de idade e cópia de documento pessoal.
Fonte:
Blog Pauta Aberta
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