O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve
uma liminar judicial para garantir o acolhimento institucional de um idoso que
estava sendo mantido em cárcere privado na cidade de São Rafael. A ação foi
movida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assú. Agora o Município de
São Rafael deverá, em 24 horas, encaminhar o senhor de 70 anos para uma
entidade de longa permanência, referenciada localmente ou não. A ação tramita
sob segredo de Justiça. O Juízo da Comarca de Assú ainda concedeu mais dois
pedidos feitos pelo MPRN. Primeiramente, determinou que a pessoa até então
responsável pelo idoso está proibida de utilizar qualquer valor pertencente a
ele, incluindo saldo remanescente do empréstimo bancário contraído. O segundo pedido atendido levou à expedição
de ordem aos cartórios de Assú e de São Rafael para que suspendam os efeitos de
procurações outorgadas pelo idoso ao ex- responsável. As agências do Bradesco
nas duas cidades também serão informadas para que não autorizem qualquer
transação bancária feita por ambos, em nome do idoso. Quanto aos ex- responsáveis,
a Polícia Civil já está investigando o caso. Dessa forma, o MPRN aguarda o
recebimento do inquérito para tomar as providências necessárias. No último
final de semana, a Polícia Civil resgatou o idoso de uma casa onde estava sendo
mantido em cárcere. Com grade na porta, o cômodo em construção possuía apenas
um vaso sanitário, torneira e baldes. As pessoas que estavam responsáveis pelo
senhor ficavam com a aposentadoria e todos os documentos dele, além de roupas.
Na ordem judicial, foi determinado que os documentos precisam ser devolvidos ao
idoso e seguirem com ele para o abrigo.
Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Norte
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