O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da
18ª Zona Eleitoral, denunciou à Justiça o atual prefeito de Angicos, Deusdete
Gomes de Barros, e a vereadora Nataly da Cunha Felipe de Souza. Os dois são
acusados da prática de crimes eleitorais. De 2009 a 2016, os denunciados
ofereceram e prometeram empregos a eleitores de Angicos na empresa Garra
Vigilância Ltda., em troca de votos em favor do prefeito e dos candidatos por
ele indicados nas eleições gerais de 2010 e 2014 e nas eleições municipais de 2012
e 2016. Na denúncia, o MP Eleitoral destaca que o próprio Deusdete Gomes de
Barros gerencia a empresa. Na denúncia, o MP Eleitoral indica que o crime -
oferecimento e promessa de emprego - foi realizado em relação a oito pessoas,
ao longo desses anos. Pelo menos um dos que foram contratados chegou a ser
demitido quando um familiar deu negativa de voto a favor de Deusdete Gomes de
Barros. A ação penal correrá em primeira instância porque os fatos foram
cometidos antes de Deusdete Gomes ser empossado no cargo de prefeito. Isso
obedece ao novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, já ratificado pelo
TRE/RN. Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem,
dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para
conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita, é
tipificada como crime passível de pena de até quatro anos de prisão e pagamento
de cinco a 15 dias-multa. A Promotoria Eleitoral da 18ª Zona destaca que os
eleitores que se sentirem lesados em relação a esse tipo de prática podem
contatar o Ministério Público, pelo site da Ouvidoria do MPRN (https://ouvidoria.mprn.mp.br:8443/ouvidoria/cidadao/acesso.do)
ou procurar o atendimento presencial da Promotoria de Angicos.
Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Norte
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