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O
Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra o
Estado do Rio Grande do Norte, o Consórcio Solo-Consbrasil e a KL Engenharia,
por causa dos problemas detectados nas casas que vêm sendo construídas para
receber a população transferida do local que será a futura Barragem de
Oiticica, em Jucurutu. A população da comunidade de Barra de Santana - que será
transferida para a área que ficou conhecida como Nova Barra de Santana – já
vinha denunciando falhas nos imóveis em construção. No início deste ano, 38
casas sofreram desabamento de parte de suas estruturas em decorrência de fortes
ventos e chuvas na região. O fato chamou ainda mais atenção para os possíveis
problemas, tanto do ponto de vista do material e da técnicas que vinham sendo
utilizados na obra, quanto ao risco que essas falhas podem representar à vida
dos futuros moradores. A Procuradoria da República no Município de Caicó, que
vem acompanhando o caso, solicitou a realização de perícia técnica, realizada
por expert dos quadros do MPF. O laudo pericial constatou diversas
irregularidades na técnica empregada na construção das casas, incluindo
concretagem mal executada; piso cedendo; contrapiso mal executado; vazios na
argamassa das juntas; estrutura em madeira do telhado apoiada diretamente na
alvenaria, sem previsão de estruturas de apoio ou de maiores cuidados na
distribuição das cargas; tijolos com furos na vertical; falta de alinhamento da
alvenaria; entre outros. Com base na perícia, a ação civil pública requer a
execução das obras de reparo que forem necessárias, após serem analisadas as
possíveis soluções técnicas. Já em relação aos imóveis não periciados (ao todo
serão 186 casas, sem contar outros prédios públicos), o pedido é para que seja
promovido um levantamento que comprove sua adequação, ou não, às normas de
segurança. Caso se encontre novas irregularidades, deverão ser tomadas as
providências necessárias. As empresas responsáveis devem garantir ainda, na
construção das casas ainda não erguidas, a correção de todas irregularidades
apontadas no laudo. O MPF destaca também a necessidade de a União e o Dnocs serem
intimados para integrar a ação, bem como assumirem “uma posição mais ativa
na fiscalização das obras”.
Reservatório
- A construção da barragem de Oiticica é, atualmente, a maior e mais importante
obra do Rio Grande do Norte, com custo estimado em R$ 559 milhões, e financiada
com recursos federais. A expectativa é que garanta benefícios diretos e
indiretos para meio milhão de pessoas, sobretudo moradores da região do Seridó.
Enquanto as obras físicas da barragem eram realizadas, o Governo do Estado e a
Secretaria de Recursos Hídricos (Semarh/RN) aceitaram pedidos do Movimento de
Atingidos pela Construção da Barragem de Oiticica e de diversos outros grupos
sociais e se comprometeram a promover uma série de ações que minimizariam o
impacto da obra na população local.
Comunidade
- A Nova Barra de Santana irá incluir cemitério, escola, creche, posto de
saúde, centro comercial, quadra poliesportiva, praças, associação de moradores,
quiosques, igreja e 186 unidades residenciais, além de sistemas de esgotamento
sanitário, de abastecimento de água e de energia elétrica, bem como serviços de
terraplanagem, pavimentação e drenagem. O Consórcio Nova Barra de Santana -
formado pela Solo Moveterras Construções e Serviços Ltda. e Consbrasil
Construtora Brasil Ltda. - foi selecionado para a realocação da comunidade. A
elaboração dos projetos e a fiscalização dos serviços estão sob a
responsabilidade da KL Serviços de Engenharia. A ação do MPF tramita na Justiça
Federal sob o número 0806191-36.2018.4.05.8402.
Fonte:
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte
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