Apenas 33 dos 167 municípios potiguares têm política de
saneamento básico, segundo um levantamento da Confederação Nacional da Indústria
(CNI) em dados do IBGE, divulgado nesta quarta-feira (7). Com isso, quase 63%
das cidades do Rio Grande do Norte têm registros de enfermidades como diarreia
e vômito, além de casos de dengue, zika e chikungunya – todos relacionados à
falta de saneamento. Ainda de acordo com a CNI, o estado potiguar é o segundo
da região Nordeste com maior incidência de doenças relacionadas à falta de
tratamento do esgoto. Atualmente, 2,6 milhões de potiguares continuam a
despejar efluentes sem tratamento na natureza. Isso significa 76% da população
do estado. O Rio Grande do Norte também apresenta outro indicador alarmante: de
todo o esgoto produzido pela população, apenas 23,4% é coletado. E em meio às
discussões sobre os problemas de saneamento no estado, tramita no Congresso
Nacional a Medida Provisória 844/2018, que alteram marco legal do saneamento
básico no Brasil. Segundo o professor de Direito Econômico da Universidade
Federal do Paraná, Egon Bockmann Moreira, a aprovação da MP pode contribuir,
inclusive, para o desenvolvimento sustentável dos brasileiros.
“Aí que está a
importância da Medida Provisória 844/2018, que pretende de uma forma específica
atribuir determinadas competências para Agência Nacional de Águas (ANA) e
disciplinar o setor de água e saneamento de uma forma harmônica em todos os
municípios, todas as regiões metropolitanas, em todos locais brasileiros. É
muito importante para nosso desenvolvimento sustentável”.
A Medida Provisória que tramita no Congresso atribui à
Agência Nacional de Águas (ANA) a competência para editar normas de referência
nacionais sobre o serviço de saneamento. Para o professor de Direito da
Infraestrutura e da Regulação da FGV, Rafael Véras, a medida pode aumentar a
competitividade entre as empresas e, consequentemente, melhorar o serviço
oferecido.
“Abrindo o setor de
saneamento às empresas privadas, você vai gerar por meio da competição
estímulos para que a qualidade do serviço do saneamento seja implementada. Se
tenho a disputa entre agentes de mercado e entre esses agentes e as companhias
estaduais de saneamento tende a ter um resultado mais favorável para os
usuários”.
De acordo com a CNI, o Rio Grande do Norte investiu R$
471 milhões em serviços de água e esgoto, o que equivale a R$ 134,35 por
habitante. Esse número, no entanto, está abaixo da média nacional, que é de R$
188,17 por pessoa.
Reportagem, Juliana Gonçalves – Agência do Rádio
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