Uma ação realizada pelo Grupo Móvel de Fiscalização do
Ministério do Trabalho resgatou nesta semana 25 trabalhadores submetidos a
trabalho degradante na zona rural de Carnaubais, região do Vale do Açu. Eles
trabalhavam de forma informal na extração da palha das palmeiras nativas e em
cerâmicas locais. Nas áreas de extração fiscalizadas foram resgatados 19
trabalhadores, dos quais 10 laboravam e pernoitavam no meio da mata, e outros
nove que estavam pernoitando no interior do baú de um velho caminhão que servia
como local de moagem. Outros seis foram resgatados em cerâmicas locais. Eles
dormiam no local, sem as mínimas condições de higiene e segurança.
“As palhas de
carnaúba são amarradas e submetidas ao processo de secagem, com a disposição da
matéria-prima no chão para exposição ao sol. Uma vez seca, a palha é ‘batida’
em maquinário próprio, processo pelo qual se extrai o pó da carnaúba. O pó é
vendido então para a indústria, passando muitas vezes pela mão de
intermediários que o transformam em cera utilizada em produtos
automobilísticos, cosméticos e componentes eletrônicos”, explica a
coordenadora da ação, Gislene Ferreira dos Santos Stacholski.
Na primeira propriedade de extração fiscalizada, de 15
trabalhadores que atuavam no meio da mata, todos na informalidade, cinco
dormiam em redes presas aos troncos das árvores, inclusive no tronco das
carnaúbas.
“O empregador fornecia
apenas uma lona para que fosse utilizada caso chovesse”, conta a
coordenadora.
Os fiscais constataram que nenhum dos 15 trabalhadores
contratados na propriedade havia sido registrado. Cada empregado recebia uma
média de R$ 300,00 a R$ 350,00 por quinzena, já descontados o valor referente à
alimentação, de acordo com a produção da equipe.
Segundo ela, a “degradância
das condições de vida e trabalho desses trabalhadores se ampliava ainda mais
porque, afora a falta de alojamento, nenhuma estrutura que compõe uma área de
vivência minimamente digna era ofertada a eles”.
Não havia instalações sanitárias ou chuveiros para banho.
“A falta de
disponibilização de banheiro obrigava todos os trabalhadores a satisfazerem
suas necessidades de excreção no mato, nas proximidades do rancho, sem
condições mínimas de saúde, higiene, conforto ou privacidade”, explica
Gislene Stacholski.
Os empregados tomavam banho no meio da vegetação, a céu
aberto, sem o mínimo de privacidade, com a utilização de baldes de água. A
auditora relata que o local também não dispunha de estrutura adequada para
preparo e conservação de alimentos e consumo de refeições. O cozinheiro
utilizava fogareiros improvisados no chão do rancho.
“Os empregados
cavavam um buraco no chão para colocar a madeira e, em cima, uma grelha de
ferro, que servia de suporte para as panelas. Não havia também local para as
refeições, que eram consumidas com os trabalhadores em pé, nas redes, sentados
no chão ou sobre tocos de madeira”, destaca a auditora do Ministério do
Trabalho.
Os pertences pessoais dos trabalhadores ficavam
pendurados e espalhados no rancho, no chão ou em galhos de árvores, e os
trabalhadores não recebiam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)
obrigatórios.
“As botas que
usavam estavam em péssimo estado de conservação, tendo sido adquiridas com
recursos próprios, ou eles usavam apenas chinelos comuns”, ressalta.
Na segunda área fiscalizada, os nove trabalhadores
dormiam na carroceria fechada de um caminhão.
Todos foram resgatados, pois a estrutura do veículo não
garantia estabilidade ou conforto térmico no seu interior, o que deixava os
obreiros sujeitos às variações do clima.
“A ventilação era
deficitária, pois o pequeno corte feito na lateral do baú não era suficiente
para a correta renovação e circulação do ar, sobretudo considerando a sujidade
do local com amontoados de palha e de pó da carnaúba e a sua superlotação. A
esses problemas se soma a falta de uma estrutura de coleta e depósito de lixo,
favorecendo a ausência de higiene e organização”, relata a auditora.
Segundo Gislene Stacholski, a degradância das condições
de vida e trabalho desses trabalhadores se ampliava porque, “afora a falta de alojamento, nenhuma
estrutura que compõe uma área de vivência minimamente digna era ofertada aos
trabalhadores”.
Ela diz que não havia instalações sanitárias, chuveiro
para banho, local adequado para preparo, conservação e tomada de refeições.
Fora isso, não eram fornecidos água potável e EPIs
obrigatórios aos empregados. Em outra área de extrativismo fiscalizada foram
resgatados cinco obreiros, que haviam sido recrutados do município de Assú, no
interior do estado, para executar a extração, secagem e moagem da palha de
carnaúba. O pó resultante desse processo era vendido a cerâmicas locais. Eles
viviam e pernoitavam no meio do carnaubal, sem nenhum alojamento. O pernoite
era feito em redes compradas pelos próprios rurícolas e estendidas no meio do
mato, entre árvores que lhes dessem um mínimo de sustentação. Os trabalhadores
tinham ainda que arcar com os custos dos EPIs, como botas, luvas, camisas de
manga longa, bonés árabes para proteção solar e outros. Também tinham que pagar
pelas ferramentas de trabalho, como as lâminas utilizadas no corte da palha das
palmeiras de carnaúba, conhecidas como ‘quicé’. Nas cerâmicas fiscalizadas, os
trabalhadores atuavam na fabricação de tijolos e lajotas de cerâmica. Trabalhavam
durante o dia e pernoitavam no local de produção, em pequenos alojamentos no
pátio das cerâmicas.
“A localização do
alojamento, dentro do parque industrial das cerâmicas, é inadequada, sendo uma
área de circulação de materiais e pessoas, sem condições adequadas para abrigar
trabalhadores. Além disso, apresentavam problemas de manutenção, higiene e
asseio”, diz a auditora.
Não havia instalações sanitárias, e as necessidades
fisiológicas de todos os trabalhadores eram satisfeitas no mato. O local também
não continha armários para as roupas e os objetos pessoais, nem camas para
descanso. Os alimentos eram preparados e cozidos em fogueira improvisada no
chão e consumidos de forma precária, em meio aos tijolos.
“As condições de
trabalho também eram marcadamente inseguras, com diversas irregularidades que
ensejavam risco grave e iminente, com ausência total de medidas necessárias e
suficientes de controle dos riscos, tanto que todas as máquinas foram
interditadas por não possuir os requisitos mínimos de proteção de contenção de
projeção de peças, materiais, com exposição de correias e partes perigosas.
Somavam-se a isso diversos riscos elétricos, que se espalhavam por todo o
ambiente de trabalho”, esclarece a coordenadora da ação.
Por descumprir a legislação trabalhista e manter os
trabalhadores em condições de degradância, os empregadores foram autuados pela
fiscalização e terão de arcar com os custos de rescisão trabalhistas a todos
não registrados e aos resgatados, que alcançam R$ 43 mil para os operários da
atividade de extração de carnaúba e R$ 22 mil para os trabalhadores das
cerâmicas. Os empregadores terão ainda que arcar com o recolhimento do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de todos os funcionários. Os resgatados
receberão ainda do Ministério do Trabalho três parcelas do seguro-desemprego a
que têm direito. A operação do Ministério do Trabalho contou com a participação
de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério
Público Federal (MPF), da Defensoria Pública Federal (DPF) e da Polícia Federal
(PF).
Fonte: Ministério do Trabalho
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