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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
alcançou dois resultados importantes na área da saúde para a população de Assú.
A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca em atuação conjunta com a Prefeitura
Municipal firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) para garantir a
aquisição de um veículo próprio para o transporte de pacientes com deficiência.
Além disso, após acordo a gestão municipal vai destinar um veículo exclusivo
para o deslocamento de pacientes imunodeficientes para tratamentos fora do domicílio. A primeira conquista diz respeito à
assinatura do referido com TAC que visa a licitação e aquisição de veículo
adaptado ao transporte de pacientes portadores de necessidades especiais que
estão fazendo algum tratamento de saúde. O Município assumiu a obrigação de
cumprir o acordo no prazo de um ano, através do prefeito Gustavo Soares. O
veículo deverá ser adaptado de acordo com critérios previstos em perícia de
acessibilidade, de modo que pacientes com dificuldades motoras diversas possam
ter um transporte adequado e seguro, cumprindo a legislação brasileira. O TAC
integra um inquérito civil instaurado em 2013.
A segunda conquista veio após a unidade ministerial
receber a informação de que os pacientes imunodeficientes estavam sendo
transportados com outros enfermos de doenças diversas, situação que os colocava
em maior risco. Assim, a 3ª Promotoria de Justiça de Assú chegou a entendimento
com a Secretaria de Saúde para que destinasse um veículo exclusivo para esses
pacientes. O veículo já foi adquirido, inclusive – um Chevrolet Spin, 2018, com
6 vagas, para o serviço. O caso também era objeto de um inquérito civil que foi
iniciado pela unidade ministerial em 17 de maio de 2018. Antes um direito
violado, agora assegurado como uma melhor prestação de serviços aos usuários do
Sistema Único de Saúde (SUS) da cidade, o promotor de justiça titular da 3ª
Promotoria de Assú arquivou o procedimento nesta quinta-feira (29).
“Diante desses
relevantes resultados alcançados no âmbito da defesa do direito difuso à saúde
da população, o Ministério Público, pela 3ª Promotoria de Justiça, agradece e
parabeniza o Município, em nome do prefeito Gustavo Soares e da secretária de
Saúde, Viviane Lima da Fonseca, pelo empenho na solução dos problemas”,
destacou o titular da unidade ministerial, Alexandre Frazão.
Leia o TAC na íntegra clicando aqui.
Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Norte.
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