Divulgação
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio
Grande do Norte (Detran/RN) leiloa na próxima segunda-feira (25), 208 lotes de
veículos que foram apreendidos nas ações de fiscalização do Órgão. Os lotes
compreendem veículos que vão continuar em circulação e outros destinados
exclusivamente à sucata. O leilão acontece a partir das 10h, no Rifóles Praia
Hotel, Salão Almirante, localizado na Rua Coronel Inácio Vale, 8847, Praia de
Ponta Negra, na Via Costeira. Os interessados em participar do leilão podem se
cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação
exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de
residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa. A
participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado
tenha seu cadastro validado antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer
às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico: http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro. Os lotes que vão a leilão variam de
valores com lances iniciais que partem de 50 até 10 mil reais. O candidato que
for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de
arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o
pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a
data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que
restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à
comissão do leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o veículo for de circulação,
ou 18% se o lote for destinado à sucata. Deverá o arrematante custear ainda
licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de
propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2019. Já a sucata,
o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da sucata e de gravame
(caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a
arrematação dos veículos classificados como "Sucata" fica restrita as
empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do
Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº
12.977, de 20 de maio de 2014. Outro ponto importante é que os veículos tipo
ciclomotores que porventura não estiverem devidamente emplacados somente serão
liberados para retirada após o emplacamento, como determina a legislação
vigente. Para isso o arrematante deve estar ciente que todas as custas que
envolvam esse processo corre por sua conta. O valor arrecadado com os arremates deve ser
utilizado para custeio com a realização do leilão, despesas de remoção e pátio,
para pagar impostos atrasados e multas, e se houver saldo remanescente será
repassado ao proprietário. Todos os lotes postos a leilão estão a mais de 60
dias retidos no pátio do Detran e de acordo com a lei 13.160, os veículos
apreendidos que não forem reclamados em um prazo de 60 dias contados a partir
do recolhimento podem ser objeto de leilão. A notícia é do site oficial do
Detran/RN. O Edital com todas as informações do leilão, inclusive com a relação
completa dos carros e motocicletas com imagem e as especificações de marca,
placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas clicando aqui.
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