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O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto,
apresentou nesta quarta-feira (06) os planos de ações para 139 barragens que
serão recuperadas pelo Governo Federal. Os diagnósticos apontam medidas e
estratégias necessárias à reabilitação de barramentos que reservam água para
diversos usos em 14 estados, nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. Apesar de
demandarem atenção, as estruturas não apresentam risco iminente de rompimento.
“Estamos agindo
para que os cuidados com barragens no País sejam concretos. A segurança da
população é uma prioridade em quaisquer circunstâncias”, destacou o
ministro Gustavo Canuto durante encontro que reuniu o presidente do Tribunal de
Contas da União (TCU), José Múcio, e a diretora-presidente da Agência Nacional
de Águas (ANA), Christianne Dias, além de titulares do Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas (DNOCS) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do
São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Parlamentares de estados diversos também
acompanharam a apresentação.
O Plano de Ações Estratégicas para Reabilitação de
Barragens da União (Planerb) é resultado de uma cooperação técnica entre o
Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e o Instituto Interamericano de
Cooperação para a Agricultura (IICA) no Brasil. Os estudos e as propostas
apresentados estão de acordo com a Lei nº 12.334/2010, que estabelece a
Política Nacional de Segurança de Barragens. O material tem como objetivo
garantir o cumprimento das determinações presentes na legislação.
As 139 barragens que serão recuperadas estão distribuídas
nos seguintes estados: Ceará (31), Pernambuco (26), Bahia (26), Minas Gerais
(15), Rio Grande do Sul (10), Rio Grande do Norte (07), Piauí (05), Santa
Catarina (04), Paraíba (04), Alagoas (04), Maranhão (03), Rio de Janeiro (02),
Sergipe (01) e Paraná (01).
O ministro Gustavo Canuto explicou que, inicialmente, há
R$ 50 milhões disponíveis na rubrica orçamentária do Ministério para as
intervenções. O cronograma de execução das atividades ficará a cargo de cada
órgão responsável pelas estruturas Codevasf, DNOCS e a Secretaria Nacional de Segurança
Hídrica (SNSH), do MDR.
“Vamos usar o
recurso existente e, o quanto antes, buscar o valor adicional necessário para
executar o plano em sua totalidade”, ressaltou.
A SNSH assumirá os serviços de reabilitação das barragens
que eram de responsabilidade do extinto Departamento Nacional de Obras e
Saneamento (DNOS) e que não estão na área de atuação da Codevasf e do DNOCS. Na
última semana, preocupado com a situação de 3.386 barragens que apresentam
riscos no País, o ministro Gustavo Canuto determinou às instituições federais
fiscalizadoras que realizem vistorias nessas estruturas. Na condição de
presidente do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), o titular da Pasta
também estendeu o comunicado às entidades estaduais. Ao todo, 43 órgãos atuam
na fiscalização de barramentos no Brasil.
Fonte: Assessoria de Comunicação do MDR
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