O promotor de Justiça da comarca de Assú, Alexandre
Gonçalves Frazão, utiliza a edição deste sábado (18) do Diário Oficial do
Estado para divulgar o conteúdo do Aviso nº 010/2020. Nele, o fiscal da lei
anuncia a promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
31.23.2372.0000001/2017-10. O citado documento foi criado na esfera da III Promotoria
de Justiça a fim de acompanhar o cumprimento, por parte dos municípios que são
jurisdicionados à comarca, das notificações dos casos de dengue e realização de
ciclos bimestrais de combate ao vetor da enfermidade, o mosquito Aedes aegypti.
Aos interessados no assunto em tela, o representante do Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN) disponibilizou prazo de 10 dias para, querendo,
apresentar razões escritas ou documentos nos referidos autos. A notícia é do
blog Pauta Aberta.
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