A edição desta quarta-feira (08) do Diário Oficial do
Município do Assú, veiculou cópia do Decreto nº 021/2020, do dia 07 de abril
corrente, mecanismo pelo qual o prefeito Gustavo Montenegro Soares formaliza a
decretação de Estado de Calamidade Pública em razão da pandemia do Coronavírus
(COVID-19). A necessidade de se estabelecer a estratégia de acompanhamento e
suporte de futuros casos suspeitos e confirmados do agente biológico foi um dos
argumentos expostos para justificar a medida.
“É mais uma
providência necessária que a gestão toma para salvaguardar os interesses do
município e seu povo”, disse o prefeito.
Gustavo Soares registrou também “que o momento atual é complexo, carecendo de um esforço conjunto na
gestão e adoção das medidas necessárias aos riscos que a situação demanda e o
emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos
e agravos à saúde pública”, enfatizando a confirmação da presença do novo Coronavírus
no município e suas repercussões nas finanças públicas locais. O ato antecipa
que o Poder Executivo municipal solicitará, por meio de Mensagem Governamental
enviada à Assembleia Legislativa do RN (ALRN), o reconhecimento do mencionado
Estado de Calamidade Pública.
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