Cerca de 13,6 milhões de contribuintes que estavam com o
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em situação irregular poderão requerer o
auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) a partir de
segunda-feira (20). Um mutirão da Receita Federal e do Ministério da Cidadania
levou à regularização dos documentos desse contingente. Esses 13,6 milhões de
CPFs estão sendo processados pela Dataprev, empresa estatal de tecnologia, e
poderão ser acessados na próxima segunda, assim que for liberada uma
atualização do aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, em versões para os
dispositivos móveis dos sistemas Android e iOS. A regularização do CPF é uma
medida exigida pelo governo para que o cidadão receba o auxílio emergencial,
criado para amenizar a crise econômica causada pela pandemia do novo
coronavírus. Apesar de decião do juiz federal Ilan Presser, do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região, suspendendo esta semana a exigência, a Receita
Federal não tomou medidas com relação à decisão judicial.
Pedidos
Segundo a Receita Federal, 19 milhões de pessoas que
pediram a regularização do CPF foram atendidas desde 17 de março. A maior parte
dos atendimentos ocorreu por canais eletrônicos que dispensam a necessidade de
aglomerações em unidades do Fisco: internet, e-mail, chat eletrônico e telefone.
O maior número de pendências, informou a Receita, dizia respeito a cidadãos que
não votaram nos últimos anos. Apenas nessa área, o Fisco regularizou mais de 12
milhões de CPFs. Os pedidos de inscrição e de regularização do CPF podem ser
feitos no site da Receita Federal. O contribuinte pode alterar dados no
formulário “Alteração de Dados Cadastrais no CPF” ou entrar no chat da Receita,
onde conversará com um atendente. Caso não seja possível fazer o processo pelo
site, o contribuinte pode enviar um e-mail a uma unidade da região fiscal onde
mora. A lista está disponível na página da Receita na internet. Segundo o
órgão, os e-mails serão respondidos em até 48 horas.
Jurisdição por estado e respectivos e-mails corporativos:
1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO) - atendimentorfb.01@rfb.gov.br
2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO e RR) -
atendimentorfb.02@rfb.gov.br
3ª Região Fiscal (CE, MA e PI) -
atendimentorfb.03@rfb.gov.br
4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN) -
atendimentorfb.04@rfb.gov.br
5ª Região Fiscal (BA e SE) - atendimentorfb.05@rfb.gov.br
6ª Região Fiscal (MG) - atendimentorfb.06@rfb.gov.br
7ª Região Fiscal (ES e RJ) - atendimentorfb.07@rfb.gov.br
8ª Região Fiscal (SP) - atendimentorfb.08@rfb.gov.br
9ª Região Fiscal (PR e SC) - atendimentorfb.09@rfb.gov.br
10ª Região Fiscal (RS) - atendimentorfb.10@rfb.gov.br
Fonte: Agência Brasil
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