A partir desta quarta-feira (15), as Varas da comarca de
Assú com competência criminal passarão a utilizar, obrigatoriamente, o sistema
do Processo Judicial eletrônico (PJe) para o protocolo de novas ações. Esta é a
primeira comarca do estado a utilizar o módulo criminal do PJe, adianta
informação do portal virtual do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
(TJRN). Contudo, diante da impossibilidade da realização de treinamento de
delegados e escrivães para uso do sistema em da pandemia causada pelo novo
coronavírus (COVID-19), a Presidência do TJRN e a Corregedoria Geral de Justiça
editaram portaria conjunta para autorizar a direção do Foro e as Varas da
comarca de Assú a receber das delegacias de polícia, temporariamente, autos e
petições por e-mail em formato PDF. O normativo observa que os arquivos deverão
ter tamanho máximo de cinco megabytes. Após a realização do treinamento e
comunicadas as delegacias de polícia, os documentos e as petições só serão
recebidos através do Sistema PJe.
Fonte: Blog Pauta Aberta
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