O Ministério Público de Assú, juntamente com a delegacia
de polícia civil, estão investigando várias pessoas na cidade por descumprirem
o isolamento domiciliar em casos suspeitos e confirmados de coronavírus. Segundo
o promotor de justiça da comarca de Assú, Dr. Alexandre Frazão, três inquéritos
serão instaurados para investigar a conduta das pessoas denunciadas, e caso
haja comprovação das informações, serão penalizadas de acordo com o código
penal brasileiro. Ainda de acordo com o promotor Alexandre Frazão, um dos casos
investigados é de um velório que aconteceu na cidade, de um idoso, que estava
como suspeito da doença, faleceu e houve o velório e sepultamento. O exame do
resultado foi divulgado dias depois pela prefeitura e testou como positivo para
o novo coronavírus. Nossa reportagem teve acesso ao documento que solicita a
abertura de um inquérito policial para investigar a conduta da família.
O Ministério Público instaurou três procedimentos para
investigar a conduta de várias pessoas que supostamente estão ou descumpriram o
isolamento domiciliar.
Art. 267 - Causar epidemia, mediante a propagação de
germes patogênicos:
Pena - reclusão, de cinco a quinze anos.
Pena - reclusão, de dez a quinze anos. (Redação dada pela Lei nº 8.072, de
25.7.1990)
§ 1º - Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em
dobro.
§ 2º - No caso de culpa, a pena é de detenção, de um a
dois anos, ou, se resulta morte, de dois a quatro anos.
Infração de medida sanitária preventiva
Art. 268 - Infringir determinação do poder público,
destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa.
Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o
agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico,
farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
Fonte: Assú Notícia
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