O Governo Federal confirmou no Diário Oficial da União
(DOU) uma nova fase de liberação de recursos do FGTS. Medida Provisória
publicada na noite desta terça-feira vai permitir saques de R$ 1.045 por
trabalhador. A medida faz parte das ações adotadas para atenuar os efeitos
econômicos do novo coronavírus no País. Os valores poderão ser retirados a
partir de 15 de junho e ficarão disponíveis até 31 de dezembro. A Medida
Provisória 946/2020, que autoriza os saques, extingue o Fundo PIS-Pasep,
instituído por lei complementar em 1975, e transfere o seu patrimônio para o
FGTS. De acordo com o texto, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos
participantes do Fundo PIS-Pasep ficará preservado. A nova liberação de
recursos do FGTS deve beneficiar cerca de 60 milhões de contas. Segundo fontes
ouvidas pela reportagem, o valor autorizado representa o limite possível de ser
liberado nas contas sem comprometer a sustentabilidade do FGTS. O governo
estima uma injeção de aproximadamente R$ 34 bilhões com a nova rodada de
saques. Desse valor, R$ 20 bilhões virão da transferência dos recursos que estavam
parados no Fundo PIS-Pasep. Outros R$ 14 bilhões já haviam sido
disponibilizados por meio do chamado “saque imediato” aprovado ano passado, mas
que ainda não foram resgatados.
Fonte: Exame
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