A Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn)
designou um servidor para ministrar treinamento destinado à capacitação de
delegado e agentes da Polícia Civil em Assú, para utilização do módulo criminal
do sistema PJe. Desde esta quarta-feira (15) o uso do sistema é obrigatório
para as Varas daquela comarca. A capacitação será realizada na próxima
quarta-feira (22), por meio de videoconferência, e será ministrada pelo
servidor William Honório da Silveira Júnior. Em solenidade virtual realizada
pelo TJRN nesta quarta-feira, coube ao juiz Marivaldo Dantas, da 3ª Vara de
Assú, protocolar o primeiro processo criminal no PJe da Justiça Estadual do Rio
Grande do Norte. A comarca servirá como piloto para a implantação do PJe
criminal no estado. O uso obrigatório já está vigente, contudo, diante da
impossibilidade da realização prévia de treinamento dos delegados e escrivães
em razão da pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19), a Presidência do
Tribunal de Justiça do RN e a Corregedoria Geral de Justiça haviam autorizado o
envio por e-mail de autos e petições das delegacias de polícia. Após o
treinamento, o recebimento se dará apenas por meio do Sistema PJe. As próximas
etapas planejadas para a implantação do módulo criminal são os Juizados da
Violência Doméstica; as demais varas com competência criminal no interior do
estado, com exceção das comarcas de Mossoró e Parnamirim – estas duas formam a
quarta etapa; e por fim a implantação do módulo criminal na comarca de Natal.
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
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